Termos Gerais de Uso e Condições de Contratação

Mentorias BID2B — Executivos Associados

Os presentes Termos Gerais de Uso e Condições de Contratação regulam o acesso à página de vendas de mentorias da BID2B a contratação, por meio dela, dos programas de mentoria ofertados por BID2B- EXECUTIVOS ASSOCIADOS, por qualquer pessoa física ou jurídica que adquira uma mentoria (“Mentorado”).

A contratação de qualquer mentoria está condicionada ao aceite eletrônico destes Termos, da Política de Privacidade e da Política de Cancelamento e Reembolso, realizado no momento da finalização da compra. Antes da contratação, o Mentorado terá acesso, na Landing Page, a todas as informações essenciais sobre a mentoria escolhida, incluindo tema, Mentor responsável, formato, carga horária, cronograma, preço, formas de pagamento e condições de cancelamento.

Cláusula 1 — Definições

1.1. Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

I — “Landing Page”: página digital de oferta e venda das mentorias da BID2B, acessível através de endereço eletrônico, incluindo o respectivo checkout e as páginas a ela vinculadas;

II — “Mentoria”: programa de orientação, desenvolvimento e troca de experiências, de caráter educacional e consultivo, conduzido por um Mentor sobre tema determinado, na modalidade individual ou em grupo, ao vivo ou gravada, conforme descrito na Página da Oferta;

III — “Mentor”: profissional, executivo, advisor ou especialista, integrante ou não da Rede Executiva de Advisors da BID2B, selecionado pela BID2B para conduzir a Mentoria;

IV — “Mentorado”: pessoa física ou jurídica que contrata uma Mentoria por meio da Landing Page; quando pessoa jurídica, o termo abrange também os participantes por ela indicados;

V — “Página da Oferta”: descrição específica de cada Mentoria disponibilizada na Landing Page, contendo tema, Mentor, formato, carga horária, número de encontros, cronograma, prazo de acesso aos materiais, preço e condições de pagamento;

VI — “Sessão”: cada encontro, síncrono ou assíncrono, que integra a Mentoria;

VII — “Materiais”: gravações, apresentações, apostilas, planilhas, modelos, exercícios e quaisquer outros conteúdos disponibilizados ao Mentorado no âmbito da Mentoria;

VIII — “Área do Mentorado”: ambiente digital de acesso restrito no qual o Mentorado realiza agendamentos, acessa as Sessões e os Materiais, quando aplicável.

Cláusula 2 — Objeto e Natureza das Mentorias

2.1. Estes Termos têm por objeto a prestação, pela BID2B, de serviços de Mentoria sobre temas diversos, conduzidos por Mentores selecionados, nas condições descritas na Página da Oferta correspondente.

2.2. A Mentoria possui natureza educacional e de orientação, constituindo obrigação de meio. A BID2B e o Mentor comprometem-se a entregar a Mentoria com diligência e qualidade, conforme o conteúdo programático ofertado, mas não garantem ao Mentorado a obtenção de resultados específicos, tais como aumento de faturamento, promoção profissional, captação de clientes, aprovação em processos seletivos ou retorno financeiro, os quais dependem de fatores alheios à Mentoria, especialmente da dedicação, das decisões e do contexto do próprio Mentorado.

2.3. Eventuais casos de sucesso, depoimentos ou números apresentados na Landing Page refletem experiências individuais, devidamente autorizadas por seus titulares, e não constituem promessa ou garantia de resultado.

2.4. As orientações transmitidas na Mentoria não substituem a contratação de profissionais legalmente habilitados para atividades regulamentadas, tais como advocacia, contabilidade, psicologia ou consultoria e recomendação de investimentos e outras áreas diversas. A decisão de aplicar ou não as orientações recebidas, bem como suas consequências, é de exclusiva responsabilidade do Mentorado.

2.5. O Mentor atua com autonomia técnica na condução da Mentoria, sem vínculo empregatício com a BID2B ou com o Mentorado, observados o conteúdo programático ofertado, estes Termos e o Código de Ética e Conduta da BID2B que devem ser solicitados.

2.6. Na hipótese de impossibilidade de participação do Mentor indicado na Página da Oferta, por motivo justificado, a BID2B poderá substituí-lo por profissional de qualificação equivalente, mediante comunicação prévia ao Mentorado, que poderá optar entre aceitar a substituição, reagendar a Sessão ou cancelar a contratação com reembolso proporcional dos valores relativos às Sessões não realizadas.

Cláusula 3 — Contratação e Requisitos

3.1. A contratação é realizada diretamente na Landing Page, mediante preenchimento dos dados solicitados no checkout, aceite eletrônico destes Termos e confirmação do pagamento. Após a confirmação, a BID2B enviará ao Mentorado, por e-mail, a confirmação da contratação, o resumo das condições contratadas e as instruções de acesso.

3.2. O Mentorado declara possuir plena capacidade civil, ser maior de 18 (dezoito) anos e, sendo pessoa jurídica, que o representante responsável pela contratação possui poderes legais suficientes.

3.3. É vedada a contratação por menores de 18 (dezoito) anos, bem como o fornecimento de dados falsos ou de terceiros sem autorização.

3.4. O Mentorado é responsável por manter atualizados seus dados de contato e por dispor dos equipamentos, softwares e conexão à internet necessários à participação nas Sessões online, conforme requisitos informados na Página da Oferta.

3.5. A BID2B poderá recusar ou cancelar contratações em caso de indícios de fraude, inconsistência cadastral ou violação destes Termos, com a devolução integral de eventuais valores pagos.

Cláusula 4 — Preço e Pagamento

4.1. O preço de cada Mentoria, as formas de pagamento disponíveis e as condições de parcelamento são informados na Página da Oferta e no checkout, antes da conclusão da compra.

4.2. Os pagamentos são processados por instituições de pagamento ou intermediadores parceiros, cujos termos próprios também se aplicam à transação. A BID2B não armazena dados completos de cartão de crédito.

4.3. A falta de pagamento de qualquer parcela, quando a Mentoria for paga de forma recorrente (se existente) ou parcelada diretamente à BID2B, autoriza a suspensão do acesso às Sessões e aos Materiais até a regularização do débito, mediante prévia comunicação ao Mentorado.

4.4. Alterações de preço praticadas pela BID2B não afetam as Mentorias já contratadas, que permanecerão sujeitas às condições vigentes no momento da compra.

4.5. A contestação de cobrança (chargeback) realizada de forma indevida, relativa a Mentoria regularmente prestada ou disponibilizada, poderá ensejar a suspensão do acesso e a adoção das medidas cabíveis para cobrança dos valores devidos.

Cláusula 5 — Direito de Arrependimento, Cancelamento e Reembolso

5.1. Por se tratar de contratação realizada fora do estabelecimento comercial, o Mentorado consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com a devolução integral dos valores pagos, pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

5.2. O direito de arrependimento poderá ser exercido pelos canais de atendimento indicados na Landing Page, por meio de ferramenta de fácil acesso, sendo-lhe enviada confirmação imediata do recebimento da solicitação, nos termos do Decreto nº 7.962/2013.

5.3. Após o prazo previsto no item 5.1, as regras de cancelamento, reembolso proporcional e reagendamento observarão a Política de Cancelamento e Reembolso, disponível permanentemente na Landing Page.

Cláusula 6 — Realização das Sessões

6.1. As Sessões serão realizadas no formato, nas datas e na plataforma de videoconferência ou ambiente indicados na Página da Oferta ou na Área do Mentorado.

6.2. Nas Mentorias individuais com agendamento, o Mentorado terá tratativa específica de agenda coo Mentor. A ausência sem aviso prévio, poderá caracterizar a Sessão como realizada, salvo motivo de força maior devidamente comprovado.

6.3. Caso a Sessão seja cancelada ou remarcada pelo Mentor ou pela BID2B, o Mentorado terá direito a novo agendamento, sem custo adicional.

6.4. Nas Mentorias em grupo realizadas em datas fixas, a ausência do Mentorado não gera direito a reposição ou reembolso, ficando assegurado o acesso à gravação da Sessão, quando a gravação estiver prevista na Página da Oferta.

6.5. As Sessões e os Materiais permanecerão disponíveis para o Mentorado pelo prazo indicado na Página da Oferta, findo o qual o acesso poderá ser encerrado.

Cláusula 7 — Regras de Conduta

7.1. O Mentorado compromete-se a participar da Mentoria de forma lícita, ética e respeitosa, em conformidade com estes Termos e com o Código de Ética e Conduta da BID2B, sendo expressamente vedado:

I — inserir informações falsas, enganosas ou que induzam a BID2B, o Mentor ou outros participantes a erro;

II — praticar assédio, discriminação, ofensa ou qualquer forma de abuso contra o Mentor, outros Mentorados ou colaboradores da BID2B;

III — compartilhar, ceder, revender ou permitir o uso, por terceiros, de seu acesso às Sessões, à Área do Mentorado ou aos Materiais;

IV — gravar, fotografar, transmitir, reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente as Sessões ou os Materiais sem autorização expressa e por escrito da BID2B;

V — divulgar informações pessoais, profissionais ou empresariais compartilhadas por outros participantes nas Sessões em grupo;

VI — utilizar a Mentoria para aliciar o Mentor ou outros participantes para negócios alheios à Mentoria em violação ao Código de Ética e Conduta, ou para fins ilícitos de qualquer natureza;

VII — tentar acessar sistemas, áreas restritas ou dados de outros Mentorados sem autorização, ou utilizar ferramentas automáticas, bots ou scripts para acessar ou coletar conteúdos da Landing Page ou da Área do Mentorado.

7.2. A violação das regras desta cláusula poderá ensejar a suspensão ou o encerramento do acesso à Mentoria, nos termos da Cláusula 12, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal cabível.

Cláusula 8 — Confidencialidade

8.1. As partes comprometem-se a manter em sigilo as informações de natureza confidencial a que tiverem acesso em razão da Mentoria, inclusive dados estratégicos, financeiros e comerciais compartilhados pelo Mentorado ou por outros participantes.

8.2. Não serão consideradas confidenciais as informações que sejam de domínio público, que já fossem de conhecimento da parte receptora por meios lícitos ou cuja divulgação seja exigida por lei ou ordem judicial.

8.3. O Mentorado reconhece que, nas Sessões em grupo, as informações compartilhadas serão ouvidas pelos demais participantes, devendo avaliar previamente a conveniência de expor dados sensíveis de sua empresa ou de terceiros.

Cláusula 9 — Propriedade Intelectual e Uso de Imagem

9.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos às Mentorias, aos Materiais, à Landing Page e à marca BID2B, incluindo nome, logotipo, layout, metodologias, textos, vídeos e demais elementos, pertencem exclusivamente à BID2B, ao Mentor ou a terceiros que os licenciaram.

9.2. A contratação da Mentoria confere ao Mentorado apenas licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar os Materiais para fins de seu próprio aprendizado e desenvolvimento, durante o prazo de acesso, não lhe transferindo qualquer direito de propriedade intelectual.

9.3. Quando previsto na Página da Oferta, as Sessões poderão ser gravadas para disponibilização aos próprios participantes da Mentoria, do que o Mentorado será previamente informado.

9.4. A utilização da imagem, da voz, do nome ou de depoimento do Mentorado em materiais de divulgação da BID2B dependerá de autorização específica e destacada, que poderá ser revogada a qualquer tempo, sem prejuízo dos materiais já veiculados durante a vigência da autorização.

Cláusula 10 — Privacidade e Proteção de Dados

10.1. O tratamento dos dados pessoais do Mentorado é regido pela Política de Privacidade da BID2B, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), disponível permanentemente na Landing Page e incorporada a estes Termos por referência.

10.2. Os dados pessoais do Mentorado serão compartilhados com o Mentor e com os prestadores de serviço necessários à execução da Mentoria (tais como plataformas de pagamento, de videoconferência e de hospedagem de conteúdo), na extensão estritamente necessária à prestação do serviço contratado.

10.3. O envio de comunicações de marketing dependerá do consentimento do Mentorado, que poderá revogá-lo a qualquer tempo por meio do link de descadastramento ou dos canais de atendimento.

Cláusula 11 — Responsabilidades

11.1. A BID2B responde pela oferta, comercialização e disponibilização da Mentoria nas condições anunciadas na Página da Oferta, nos termos da legislação aplicável.

11.2. A BID2B não se responsabiliza por: (i) resultados pessoais, profissionais ou empresariais esperados pelo Mentorado, observado o disposto no item 2.2; (ii) decisões tomadas pelo Mentorado com base nas orientações recebidas; (iii) falhas de conexão, de equipamento ou de software de responsabilidade do Mentorado; (iv) atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos externos, ressalvado o dever de adotar medidas de segurança adequadas; (v) informações falsas ou incorretas fornecidas pelo Mentorado.

11.3. Nas contratações realizadas por pessoa jurídica que não se enquadre como consumidora, a responsabilidade da BID2B fica limitada ao valor efetivamente pago pela Mentoria, excluindo-se lucros cessantes e danos indiretos, salvo nos casos de dolo ou culpa grave.

11.4. Nenhuma disposição destes Termos será interpretada de modo a afastar, restringir ou limitar direitos assegurados ao Mentorado consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

Cláusula 12 — Disponibilidade, Suspensão e Encerramento do Acesso

12.1. A BID2B envidará os melhores esforços para manter a Landing Page e a Área do Mentorado disponíveis de forma contínua, podendo realizar manutenções programadas ou emergenciais, preferencialmente com comunicação prévia. Indisponibilidades que impeçam a realização de Sessão ao vivo darão direito à remarcação da Sessão afetada.

12.2. A BID2B poderá suspender ou encerrar o acesso do Mentorado à Mentoria em caso de violação grave destes Termos ou do Código de Ética e Conduta, mediante comunicação fundamentada, sendo devido o reembolso proporcional das Sessões não realizadas, deduzidos eventuais prejuízos comprovadamente causados pelo Mentorado.

12.3. O encerramento do acesso não exonera as partes das obrigações já constituídas, incluindo o pagamento de valores devidos e a manutenção do sigilo sobre informações confidenciais.

Cláusula 13 — Alterações destes Termos

13.1. A BID2B poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, publicando a nova versão na Landing Page com indicação da data de atualização.

13.2. As alterações aplicam-se às novas contratações. As Mentorias já contratadas permanecerão regidas pela versão dos Termos aceita no momento da compra, salvo alteração imposta por determinação legal ou regulatória, ou alteração que seja mais benéfica ao Mentorado.

Cláusula 14 — Atendimento e Resolução de Conflitos

14.1. O Mentorado poderá apresentar dúvidas, reclamações ou solicitações pelos canais de atendimento indicados na Landing, comprometendo-se a BID2B a responde-los.

14.2. As partes envidarão esforços para solucionar amigavelmente eventuais controvérsias, podendo, de comum acordo, submetê-las a mediação, nos termos da Lei nº 13.140/2015. O Mentorado consumidor poderá, ainda, utilizar a plataforma pública consumidor.gov.br.

14.3. Para o Mentorado consumidor, fica eleito o foro de seu domicílio. Para o Mentorado pessoa jurídica que não se enquadre como consumidor, fica eleito o foro da Comarca de Vitória/ES, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Cláusula 15 — Disposições Gerais

15.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, aplicando-se, em especial, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Decreto nº 7.962/2013, o Decreto nº 12.975/2026 e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

15.2. A tolerância da BID2B quanto a qualquer descumprimento destes Termos não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento integral em momento posterior.

15.3. Se qualquer disposição destes Termos for declarada nula, ineficaz ou inexequível, as demais permanecerão íntegras e em plena vigência.

15.4. Estes Termos, em conjunto com a Página da Oferta, a Política de Privacidade, a Política de Cancelamento e Reembolso e o Código de Ética e Conduta, constituem o acordo integral entre o Mentorado e a BID2B relativamente à Mentoria contratada. Em caso de divergência, prevalecerão as condições específicas da Página da Oferta.

15.5. O Representante Legal da BID2B no Brasil, nos termos do Decreto nº 12.975/2026, estará identificado no rodapé institucional da Landing Page e responderá por quaisquer notificações administrativas e judiciais relativas ao conteúdo e à proteção de dados.

Por estar de acordo com todas as condições acima, o Mentorado realiza o aceite eletrônico destes Termos Gerais de Uso e Condições de Contratação, confirmando ter lido e compreendido seu conteúdo integralmente.

BID2B - EXECUTIVOS ASSOCIADOS.